Mato Grosso do Sul aprova lei sobre software livre

Entrou em vigor ontem dia 14/07/03 através da publicação do Diário Oficial, a lei de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que autoriza o uso dos softwares livres nos órgãos governamentais do estado de Mato Grosso do Sul.

A medida serve de instrumento para os administradores públicos que estudam a implantação de softwares proprietários de baixo custo, ou de acesso gratuito, como forma de economia dos gastos em informática.

Segundo Kemp, o projeto sinaliza também para políticas de inclusão digital e de democratização do acesso à tecnologia na medida que propõe uma alternativa mais barata para o estado.

A iniciativa para o projeto de Lei nasceu da observação de experiências de outros estados brasileiros como o do Rio Grande do Sul, que obteve uma economia de R$15 a 20 milhões, e do Paraná, que neste ano começa a utilizar software livre para informatizar parte das suas 2.037 escolas.

A proposta do deputado Pedro Kemp para o MS também é valorizada pelo Governo Federal na medida em que o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu delegou ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) a incumbência de conduzir ações de pesquisa para uso do software livre em todas as esferas possíveis da administração pública.

Um exemplo de aplicação do software livre no MS estaria na troca dos atuais programas proprietários (pagos) utilizados nas estações de trabalho comuns (computador com programas simples como um editor de texto, navegador de Internet e leitor de e-mail), pelos ditos livres, ou de aquisição gratuita.

Enquanto um contrato corporativo para a compra de software para 1000 mil máquinas está casa dos milhões de reais, produtos ditos abertos (cujos códigos podem ser alterados pelo usuário) podem ser obtidos a preços muito mais acessíveis, ou seja, menos de um terço do valor de mercado de um software proprietário para uso doméstico.

"O projeto não impõe ao Estado a transição de tecnologia o que implicaria em gastos imediatos com treinamento de mão-de-obra qualificada, mas sinaliza para alternativas já utilizadas em outras unidades da federação inclusive para fazer a inclusão digital de brasileiros que pelo alto custo de equipamentos e softwares ficam cada vez mais distantes da tecnologia", afirma o deputado Pedro Kemp.

O que poderia ser considerado como ponto desfavorável para a adoção de uma política neste sentido, mas é visto também como boa oportunidade de abertura de um mercado para absorver os profissionais de tecnologia do Estado é o investimento necessário em treinamento a ser feito por parte do governo, priorizando a qualificação de técnicos do estado para atuarem nas áreas de segurança e desenvolvimento do produto.

Postada por: Ana Pissin

-- GregorioIvanoff - 24 Aug 2003

Governo reafirma apoio ao software livre

Quinta-feira, 05 de junho de 2003 - 16h06

PORTO ALEGRE - A principal mensagem dada na abertura do IV Forum Internacional de Software Livre ficou por conta do governo Lula, que reafirmou o compromisso de usar os programas abertos. Participam do evento, em Porto Alegre, cerca de 3 mil congressistas.

Sergio Amadeu, presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) veio representar no fórum o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Segundo Amadeo, o governo já participou de esforços isolados, por meio das empresas estatais, mas está na hora de deixar claro que o software livre é uma política do governo Lula. Entre as iniciativas que já entraram em ação, Amadeu ressaltou as câmaras técnicas de inclusão digital e de software livre.

http://info.abril.com.br/aberto/infonews/062003/05062003-6.shl

Palavras-chave: preços acessíveis, código civil

-- GregorioIvanoff - 07 Jul 2003
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