Destinação de benefícios gerados com recursos públicos
"O Governo, em suas três esferas, é um cliente expressivo para as empresas aéreas, e o projeto que apresento nesta tarde procura reverter para o proveito público os benefícios gerados pelos programas de milhagens oferecidos por companhias aéreas por cada trecho voado com recursos públicos. Atualmente, os prêmios acumulados por passagens aéreas pagas com dinheiro público têm sido utilizados em benefício privado daqueles que voam, representando, assim, um ganho indireto acrescido às remunerações já definidas. Todavia, tendo sido adquiridos com recursos públicos, esses benefícios devem ser direcionados ao desempenho das atividades, funções, programas e políticas do Estado" (AUDIFAX, 2011).
Palavras-chave:
beneficiários
AUDIFAX. Apresentação de projeto de lei acerca do crédito de pontuação por milhagem oferecida por programas de companhias aéreas, em caso de bilhetes pagos com recursos públicos., 10/08/2011. Disponível em <
http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=2&nuSessao=200.1.54.O&nuQuarto=30&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:58&sgFaseSessao=PE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=10/08/2011&txApelido=AUDIFAX&txFaseSessao=Pequeno%20Expediente%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20&dtHoraQuarto=14:58&txEtapa=Sem%20supervis%C3%A3o >. Acesso em 6 jan. 2015.
http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=orienta%C3%A7%C3%A3o+comunidade+%22recursos+publicos%22&btnG=Pesquisar
Number of topics:
9
Number of topics:
10
Number of topics:
0
Number of topics:
0
--
GregorioIvanoff - 06 Jan 2015
to top